Fonseca Gonçalves Advogados
DIREITO DO CONSUMIDOR · TRANSPORTE AÉREO

Seu voo atrasou? Conheça os seus direitos como passageiro.

Atrasos, cancelamentos e perda de conexão geram obrigações para a companhia aérea. Entenda o que as regras preveem e converse com a nossa equipe sobre o que aconteceu com você.

Atendimento comercial · (12) 98886-2949
NOVAS REGRAS DA ANAC
A Resolução 400 foi atualizada e as mudanças valem a partir de 26 de outubro de 2026.

A Resolução nº 813/2026 da ANAC mantém a assistência obrigatória durante a espera, reforça o dever de informar o passageiro por canais digitais e deixa claro que oferecer assistência é diferente de indenizar.

Conteúdo informativo, de acordo com as normas em vigor na data de publicação desta página.

ENQUANTO VOCÊ ESPERA

O que a companhia aérea deve oferecer durante o atraso

A assistência material é contada a partir do horário original do voo e vale inclusive quando o atraso tem causa externa, como mau tempo.

2h
Alimentação

A partir de duas horas de espera, a companhia deve fornecer alimentação, que pode ser oferecida por voucher, refeição ou crédito.

4h
Hospedagem e traslado

A partir de quatro horas, se houver necessidade de pernoite, a companhia deve oferecer hotel e transporte de ida e volta ao aeroporto.

+4h
Escolha do passageiro

Em atrasos superiores a quatro horas ou cancelamentos, você pode optar entre reacomodação em outro voo, reembolso integral ou outra forma de transporte.

DIREITO À INFORMAÇÃO

A companhia deve avisar sobre o atraso ou cancelamento de forma clara, com a nova previsão de partida, as alternativas de reacomodação e as instruções para receber a assistência.

QUANDO VALE BUSCAR ORIENTAÇÃO

Situações que merecem uma análise do seu caso

01
Atraso longo na chegada
Chegar ao destino muitas horas depois do previsto, com impacto em compromissos ou na viagem.
02
Cancelamento do voo
Voo cancelado sem aviso prévio adequado ou sem alternativa razoável de reacomodação.
03
Perda de conexão
Perder o voo seguinte por causa do atraso do primeiro trecho do mesmo bilhete.
04
Embarque negado (overbooking)
Ser impedido de embarcar mesmo com passagem confirmada e apresentação no horário.
05
Falta de assistência
Não receber alimentação, hotel ou transporte nos prazos previstos pelas regras da ANAC.
06
Gastos inesperados
Despesas pagas do próprio bolso, diárias de hotel perdidas ou compra de nova passagem.
ASSISTÊNCIA NÃO É INDENIZAÇÃO

O que a lei considera na hora de avaliar uma reparação

Receber lanche ou hotel não encerra a discussão, e o atraso por si só também não garante indenização. Por isso cada situação precisa ser analisada individualmente.

Prejuízo comprovado

Desde a Lei 14.034/2020, o dano moral no transporte aéreo depende da demonstração do prejuízo efetivo, como compromissos perdidos, despesas extras ou longas horas sem assistência.

Causa do atraso

Situações de caso fortuito ou força maior, como condições meteorológicas adversas ou restrições do controle de tráfego aéreo, podem afastar a responsabilidade da companhia. A assistência durante a espera continua obrigatória.

Danos materiais

Gastos com alimentação, transporte, hospedagem, diárias perdidas ou novas passagens podem ser ressarcidos quando comprovados.

ANTES DE TUDO

Guarde estes documentos

São eles que mostram o que aconteceu e permitem uma análise segura do seu caso.

Bilhete e cartão de embarque
Comprovam o voo contratado e o horário original.
Avisos da companhia
E-mails, SMS e notificações do aplicativo sobre o atraso.
Comprovantes de gastos
Notas e recibos de alimentação, transporte e hospedagem.
Protocolos de atendimento
Números de protocolo e prints das conversas com a companhia.
Registros do prejuízo
Reservas, ingressos ou compromissos perdidos por causa do atraso.
FONSECA GONÇALVES ADVOGADOS

Teve um problema com o seu voo? Conte para a nossa equipe o que aconteceu.

Escritório de advocacia em São José dos Campos, com análise técnica e individual de cada situação.